Estudante de Direito

Thiago

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Comentários

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Comentário · há 2 anos

Comentário ao art. 218-C do Código Penal

Matheus Herren Falivene de Sousa · há 8 anos

Como cabe suspensão do processo da L9099/95 se o JECRIM só atua em crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima igual ou superior a 2 anos) ? E a pena máxima desse crime é de 5 anos, JECRIM julga esse crime?

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Comentário · há 2 anos

Legislação comentada - artigo 217-a do CP - estupro de vulnerável

Leonardo Castro · há 13 anos

Ato infracional.

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Comentário · há 2 anos

Legislação comentada - artigo 217-a do CP - estupro de vulnerável

Leonardo Castro · há 13 anos

Fernando, com a nova redação, a conjunção carnal (cópula vaginal) e o ato libidinoso fora inserido no mesmo tipo penal, com isso, não há possibilidade de concurso de crimes.
No caso da denúncia, se a vítima denunciou depois de 2009, o crime seria o de estupro de vulnerável, independente da idade que a vítima estiver.
Eu, como acadêmico de direito, entendo que a nova regra não é mais benéfica ao réu, pensando na dosimetria da pena.

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